A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), negou irregularidades na contratação da empresa de consultoria A. DE SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL – ME, com sede em Goiânia (GO), no valor de R$ 10 milhões. A contratação é alvo de uma investigação do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), que determinou a abertura de Procedimento Ordinário (PO) com a expedição de ofício ao Secretário Fellipe Mamede, solicitando informações a cerca do fato.

Em nota enviada à imprensa na manhã desta segunda-feira (13), a Semec nega que os termos firmados gerem despesas ao Município. "Diante das dificuldades trazidas pelo cenário de pandemia, a contratação procura aumentar a receita quando busca a identificação de devedores de Imposto sobre Serviços (ISSQN) dos últimos cinco anos. Além disso, tal serviço somente será remunerado quando obtiver efetivo ganho para a municipalidade, na proporção do que for recuperado", traz a nota.

A Semec garante, ainda, que todos os contratos e aditivos do Município são repassados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), de acordo com a Normativa nº 002/2003 do órgão fiscalizador. E ressalta que está à disposição para prestar todas as informações e documentação solicitadas pelo MPC/AL.

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa que está à disposição para prestar todas as informações e documentação solicitadas pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL), necessários ao exercício de seu papel de órgão fiscalizador. Ao mesmo tempo, reforça que o Município cumpre a Resolução Normativa do TCE/AL nº 002/2003, quando em sua rotina já encaminha cópia de todos os contratos e aditivos ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

Em relação à motivação de tal procedimento adotado pelo MPC/AL, cabe ressaltar que na referida contratação não há despesas para o Município, visto que diante das dificuldades trazidas pelo cenário de pandemia, a contratação procura aumentar a receita quando busca a identificação de devedores de Imposto sobre Serviços (ISSQN) dos últimos cinco anos. Além disso, tal serviço somente será remunerado quando obtiver efetivo ganho para a municipalidade, na proporção do que for recuperado.

Desta forma, a atuação da Semec segue prezando pela transparência, legalidade e responsabilidade fiscal na gestão de seus contratos e na prestação de todos os seus serviços.