Justiça

Moradia Legal: TJ entrega quase 1.200 títulos para cidadãos de três municípios

Cerimônias virtuais foram realizadas nesta sexta-feira (24) para marcar entrega gratuita dos documentos para a população

Por TJAL 24/07/2020 16h04

Juiz Carlos Cavalcanti e presidente Tutmés Airan durante a solenidade do Moradia Legal, nesta sexta-feira (24) - Foto: TJAL

O Tribunal de Justiça de Alagoas realizou cerimônias virtuais para marcar a entrega e de 1.179 títulos de propriedade para moradores de baixa renda das cidades de Rio Largo, São Miguel dos Campos e Igaci, nesta sexta-feira (24). Os documentos foram viabilizados de forma gratuita para a população, por meio do Programa Moradia Legal.

Da sede do Tribunal de Justiça, em Maceió, o presidente Tutmés Airan conduziu o ato simbólico. Na oportunidade, ele agradeceu o trabalho e a cooperação das prefeituras, dos registradores cartorários de cada cidade, da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), e do juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do programa.

"Eu gosto muito desse programa, porque ele sintetiza tudo que o Poder pode fazer de bem para as pessoas", declarou o presidente do Tribunal. "Esse título tem significados muito grandes. Eu cansei de ver nas cerimônias presenciais, pessoas pobres, que precisam do trabalho da gente, chorando ao receber o título. Só aí eu pude ter a compreensão da importância disso na vida delas".

Com o título de propriedade, continuou o presidente, os cidadãos passam a ter a tranquilidade de que a sua casa continuará servindo de abrigo para as próximas gerações da família. Além disso, o imóvel tem seu valor aumentado, e pode ser utilizado como garantia em algum financiamento.

Seis beneficiários de cada Município foram selecionados para representar os moradores e participaram das solenidades a partir de suas cidades, ao lado dos prefeitos Gilberto Gonçalves (Rio Largo), Oliveiro Piancó (Igaci) e Pedoca Tenório (São Miguel). Os demais títulos serão entregues pelos cartórios, evitando-se aglomerações.

Para Pedoca, a regularização tem importância imensurável para a sociedade. "Aqui em São Miguel tem um número bastante significativo de imóveis que não foram registrados, e pessoas que não podem ter esse custo. Fizemos um levantamento prévio, foram contactadas 874 famílias, mas por conta do distanciamento, conseguimos colocar hoje 400 famílias", explicou.

"Sem dúvida essa ação contribui para diminuir a desigualdade social que é ainda é muito significativa no nosso País", avalia o juiz Carlos Cavalcanti. Ele informou que haverá entregas em mais duas datas: em 7 de agosto, para Penedo, Ibateguara e Cacimbinhas; e em 10 de agosto, para Santana do Ipanema, Girau do Ponciano e Campo Alegre. Devido à legislação eleitoral, as solenidades só poderiam realizadas até 14 de agosto.

O presidente da Anoreg, Rainey Marinho, destacou que os cartórios têm atuado "com muita intensidade na área social". "Eu queria dizer a Anoreg sempre foi e vai continuar parceira do Tribunal de Justiça, porque entende que o caminho que a sociedade encontra tranquilidade é através da área jurídica, pacificadora", afirmou.