MP investiga contratações sem concurso público em União dos Palmares
Denúncias apontam que município não realiza concurso há mais de 15 anos
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para investigar contratações de servidores públicos sem a realização de concurso no município de União dos Palmares, na zona da mata de Alagoas.
A portaria publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial Eletrônico do MP, foi assinada pela promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.
No texto, a promotora revela que recebeu inúmeras manifestações de populares questionando a ausência de concurso público no município, por mais de 15 anos.
Para a promotora, a falta de certame implica em contratações temporárias descaracterizadas para compensar a necessidade de funcionários para prestação dos serviços públicos municipais.
O procedimento preparatório foi instaurado por acreditar que as irregularidades podem implicar na prática de inúmeros atos de improbidade administrativa.
Para a promotora, é "imprescindível e mais útil sanar o problema de forma efetiva, por intermédio da viabilização da realização do certame, e não apenas buscar a responsabilização pelos atos de improbidade".
O 7Segundos tenta contato com a assessoria da prefeitura municipal de União dos Palmares.
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