Alagoas realizou dois abortos legais em 2020, aponta levantamento

Alagoas está entre os doze estados do Brasil fizeram menos de dez abortos legais ao longo de todo o primeiro semestre de 2020, segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS).

No Nordeste, além de Alagoas, outros Estados registraram números abaixo de zero: Sergipe (1), Maranhão (8) e Rio Grande do Norte (9).

Na última sexta-feira (28), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que obriga médicos a avisar polícia sobre pedidos de aborto legal por estupro. O documento inclui oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e submete a vítima a um extenso questionário sobre o estupro, inclusive com questões a respeito do agressor. 

Para especialistas, a portaria viola direitos e dificulta ainda mais o acesso ao procedimento nos casos previstos pela lei.

A lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Pelo texto, não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito.

O assunto veio à tona após a menina de dez anos que se submeteu a um aborto legal, no Recife, para interromper uma gravidez provocada por um estupro praticado pelo tio, no Espírito Santo.