Em atendimento a emenda aditiva de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), ao projeto de lei 76/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o governo do Estado publicou um relatório detalhando a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) previstos para o próximo ano.

O relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e prevê a despesa do Estado para 2021, encaminhado em setembro para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Conselheira do Fecoep, a parlamentar explicou que, com a emenda, buscou favorecer a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal, dando publicidade aos valores destinados às ações e programas voltados ao combate e erradicação da pobreza, em diversas áreas, como nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda e outros projetos de interesse social.

“O envio do relatório é importante, sendo um passo para que agora possamos, eu e os demais colegas parlamentares, discutir as destinações de recursos previstas e a efetiva contribuição das ações e programas propostos no combate à extrema pobreza, que é o objetivo maior do Fundo”, destacou Jó, apontando a ausência, no relatório, de valores voltados para a construção do Plano Estadual de Combate à Pobreza exigido por lei.

“Esse plano, cuja formulação venho cobrando insistentemente, há anos, é essencial para que o Fundo tenha mais planejamento e efetividade em suas ações. A entrega do relatório é, portanto, uma etapa para tornar os dados do Fecoep mais transparentes, para que os alagoanos e alagoanas possam entender, da forma mais clara possível, como sua contribuição está sendo utilizada para o combate a essa extrema pobreza em nosso estado”, completou a parlamentar.

Alguns dados

De acordo com o relatório, disponível na edição do dia 17 de setembro deste ano, no Diário Oficial do Estado, na área de nutrição estão previstos investimentos na ordem de R$ 8,563 milhões, para ações como implantação de restaurantes populares, construção de complexos nutricionais e programas de apoio às gestantes e à população em insegurança alimentar.

No eixo habitação está previsto o aporte de R$ 4,8 milhões para a construção e melhoria de unidades habitacionais e regularização fundiária. Na educação, são cerca de R$ 4,6 milhões para implantação de cursos de graduação e pós-graduação na Uneal e projetos de assistência aos discentes da Uncisal em situação de vulnerabilidade social.

Aproximadamente R$ 41,186 milhões serão investidos na saúde, para construção de clínicas, centros de referências, unidades de saúde, entre outros. E quase R$ 23 milhões estão previstos para ações de reforço de renda, envolvendo projetos diversos, entre eles, apoio às mulheres empreendedoras, qualificação profissional e construção de galpões para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Nos demais eixos serão investidos em média R$ 143 milhões em ações e programas geridos por diversas secretarias de estado (Agricultura, Assistência Social e Prevenção à Violência, entre elas), a exemplo da continuidade da construção do Canal do Sertão e da implementação do Programa Criança Alagoana (Cria).