Justiça

Ministério Público apura irregularidades na formação do Conselho Estadual LGBT

Portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta quinta

Por 7Segundos 15/10/2020 12h12 - Atualizado em 15/10/2020 13h01

Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) - Foto: Ascom MP/AL

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na composição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECD/LGBT), vinculado à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas (Semudh).

A portaria assinada pelo promotor Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital (61º PJC) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta quinta-feira (15), considera uma notícia de fato que trata, em síntese, de suposto abuso de poder por parte da Semudh, bem como de possíveis irregularidades na composição do CECD/LGBT.

Para apurar tais irregularidades, o promotor pediu explicações detalhadas ao órgão sobre o último processo de escolha dos membros do CECD/LGBT e, ainda, como está, atualmente, funcionando ou as razões de não estar em atividade. Detectada qualquer irregularidade, o MP/AL recomendou que a Semudh adotasse todas as providências urgentes e necessárias para o retorno imediato da regularidade e funcionamento do Conselho.

Além disso, foi solicitado que o órgão encaminhasse à 61º PJC os procedimentos relativos a todos os processos seletivos para composição do CECD/LGBT, a partir do ano de 2013, contendo os respectivos editais, bem como as publicações das nomeações e eventual exoneração de algum membro. No entanto, nenhuma resposta foi dada.

Como ultrapassou o prazo para conclusão do procedimento investigativo, o promotor Antonio Jorge Sodré decidiu instaurar um inquérito civil.

O 7Segundos contatou a Semudh que informou, por meio de nota, que tomou conhecimento da abertura do inquérito civil e irá responder a todos os questionamentos levantados pelo Ministério Público.

Informou, ainda, que os atos praticados pela Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial foram praticados em obediência à lei e aos princípios que norteiam a administração pública.

"Toda a documentação referente às eleições do Conselho LGBT desde 2013, solicitada pelo Ministério Público, será encaminhada pela Semudh ao órgão", traz trecho do comunicado.