"Precisamos que a administração municipal tenha autonomia para gerir recursos", diz Gilberto Gonçalves sobre serviços da Casal

Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (22) com os prefeitos da Região Metropolitana de Maceió, e o Secretário de Planejamento do Estado, o Prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP) debateu sobre a transparência dos recursos obtidos pela concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento desta região, vencida pela empresa BRK Ambiental.

Participaram da reunião o prefeito de Pilar, Renato Filho, o prefeito de Messias, Marcos Silva, a prefeita de Coqueiro Seco, Decele Dâmaso, entre outros. Com o lance de cerca de R$ 2 bilhões de reais, a empresa vencedora promoverá a distribuição de água e coleta de esgoto em 13 cidades da grande Maceió, recursos esses pertencentes ao município.

Durante a reunião, o Secretário de Planejamento do Estado informou que pretende aplicar também o dinheiro em construções de creches nos municípios. A respeito disso, o prefeito Gilberto declarou que a iniciativa é louvável, mas pediu que o debate fosse ampliado para que as escolas e creches não sejam somente construídas, mas que também tenham funcionalidade. “Rio Largo é o município que mais construiu creche nos últimos anos. Por isso é preciso um custo muito grande para mantê-las em funcionamento de forma adequada e eficiente para melhor atender aos interesses básicos da população”, comentou.

O prefeito Gilberto também pontuou a inconstitucionalidade da lei complementar N°50/2019 que reestruturou a região metropolitana de Maceió, retirando a participação direta dos municípios. “Para manter o desenvolvimento e o progresso das nossas cidades, precisamos que a administração municipal tenha autonomia para gerir este recurso em prol do povo’’, concluiu.

Tanto a Assembleia Metropolitana, como o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, que são os dois órgão deliberativos da RMM são inconstitucionais, na medida em que os 13 municípios possuem apenas 40% dos votos, divididos proporcionalmente entre eles, de acordo com a população de cada um, enquanto que o estado e assembleia, (que compõe o mesmo ente federativo), possuem mais 55% dos votos da Assembleia Metropolitana e 60% no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano.