Alagoas não está entre os estados que podem ter desviado R$ 164 milhões durante pandemia

A CPI da pandemia recebeu documentos enviados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam prejuízos ao erário público no valor R$ 164 milhões no uso de recursos destinados para o combate da pandemia. Alagoas não está na lista dos 21 estados que a CGU apontou irregularidades.

Entre os estados, sete são do Nordeste : Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

Os demais entes federativos são : Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

As irregularidades foram registradas entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção.

Confira a lista das irregularidades identificadas:

-Irregularidades no processo de licitação;

-Direcionamento da licitação;Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;

- Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;

-Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;

-Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços; Utilização de empresa fantasma;

- Utilização de pessoa interposta;