Foi aprovado no Senado nesta terça-feira (21) a PEC que dispensa estados, municípios e o Distrito Federal (DF) de aplicar o mínimo de 25% das receitas em educação para os anos de 2020 e 2021. Indo agora para a Câmara dos Deputados, a proposta isenta prefeitos e governadores de serem punidos administrativa, civil ou criminalmente por não cumprirem o percentual mínimo na aplicação desses recursos.

Repercutindo essa proposta, o 7Segundos conversou com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, saber os efeitos dessa medida em Alagoas.

“É a coisa mais absurda, em termos de redução de investimentos na educação. Essa PEC é um afronte a educação pública do pais. O Brasil é um dos países que menos investe na educação, ele é pobre em investimento da educação. Não dá para que a gente aceite a redução”, argumentou.

Em sua visão, a PEC é considerada perigosa por não punir os gestores municipais e estaduais de não realizarem os gastos mínimos estipulados na educação. Conforme avaliou, o momento deveria ser de investimentos.

“Deixar os prefeitos e governadores a vontade por não serem punidos porque não cumpriram o gasto mínimo em educação é a coisa mais absurda. Daqui a pouco eles prorrogam essa PEC por mais tempo. No momento nós precisamos de mais equipamentos para a escola, equipamentos tecnológicos para os nossos estudantes que não tem, os professores também não conseguem internet de qualidade. É o momento de se investir na educação”, explicou.

Em sua visão, a aprovação desta PEC possui um viés ideológico por parte do Governo Federal, no qual não demonstra interesse em investir minimamente em melhorias.

“Esse governo toma a educação como inimiga. Isso é um absurdo, nunca vi isso não. Já está dizendo, é o mínimo a ser investido. Nós precisamos ter mais recursos para investir na educação. Nós temos vários estudantes fora da escola, nós somos o país e o estado onde mais tem evasão escolar”, pontuou.

Questionada sobre os efeitos da aprovação desta PEC em Alagoas, Consuelo avaliou se tratar de algo sem precedentes.

“É de muita preocupação quando nós temos o estado com o maior número de analfabetos. É inaceitável a aprovação dessa PEC. Isso abre ainda mais o curso para construir desigualdades no nosso estado, que já é tão carente, tão desigual, é inaceitável a aplicação dessa PEC”, finalizou.

Conforme pontuou Consuelo, de acordo acordo com o último levantamento realizado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), Alagoas registrou em 2019 uma taxa de analfabetismo de 17,1% em toda a população, sendo classificado como o estado com o pior índice do país.

*Com supervisão da Editoria

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