O deputado federal Marx Beltrão (PSD) disse nesta terça-feira (7) que vai lutar em Brasília pela derrubada do Veto presidencial 44, medida que retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem a previsão de reajuste do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Beltrão também defendeu a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 22/11 e PEC 14/21.

A primeira destas PECs, apresentada há dez anos, fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Já a outra, deste ano, estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Sobre a necessidade de derrubada do Veto 44, Marx foi enfático na afirmação em favor da iniciativa. “Travamos uma luta muito grande para aprovar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 com a previsão de reajuste salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Hoje nossa mobilização na sessão do Congresso Nacional é para derrubarmos o Veto presidencial e garantir no texto da lei essa justa recomposição no salário desses trabalhadores tão fundamentais para o sistema de saúde do nosso país. Essa é mais uma batalha que se soma paralela à nossa defesa da PEC 22, que estabelece o piso salarial dessas categorias”, afirmou Beltrão.

Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias representam a linha de frente do SUS. Eles são os responsáveis pelo atendimento domiciliar em comunidades de todo o país, acompanham a saúde de famílias, promovem ações preventivas e também conscientizam a população sobre o risco das endemias, como a dengue, por exemplo.

A categoria está ansiosa pela derrubada do veto, pois a Lei 12.994/2014, que criou o piso salarial nacional não tem dispositivo que garanta o reajuste automático, dependendo de lei para que isso aconteça. Hoje, o salário base das categorias está em R$ 1.550,00. Em 2018, o piso foi atualizado e dividido em 3 parcelas (2019, 2020, 2021). Por isso a derrubada do veto é fundamental para que haja uma atualização em 2022.