O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) está com ações diárias durante todo o mês de dezembro. O procedimento tem objetivo de combater e prevenir o trabalho infanto-juvenil no período de alta temporada do turismo.

Nesta terça-feira (13), o Peti vistoriou e distribuiu material preventivo aos comerciantes da orla de Maceió. A coordenadora do programa em Maceió, Vitória Ferreira, explica que, nesta época, é recorrente o aumento de casos de trabalho infantil.

“Geralmente, crianças das mais remotas localidades de Maceió se deslocam para a região da orla da Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca para realizar esse trabalho irregular e perigoso para elas, por isso estamos também com um trabalho de conscientização dos comerciantes locais”, explicou.

Os casos notificados são informados aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que os acompanha e registra as vulnerabilidades, em conjunto com as demais instituições públicas que cuidam da criança e do adolescente.

O secretário municipal de Assistência Social, Claydson Moura, reforça que lugar de criança e de adolescente é na escola, e que esse tipo de trabalho infantil deve ser combatido.

“A gente vê muitos casos de trabalho infantil, mas lugar de criança e de adolescente é na escola, no lazer, nas brincadeiras e não nas ruas pedindo ou realizando algum trabalho irregular. O trabalho que o adolescente pode realizar é por meio do Jovem Aprendiz. Por isso a Prefeitura de Maceió vai estar sempre de olho, combatendo o trabalho infantil e direcionando esses meninos e meninas para as atividades adequadas a eles”, disse.

Capacitação

A Semas trabalha para que jovens tenham oportunidade no mercado de trabalho da forma correta. São mais 140 jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que através da parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) participam semanalmente de oficinas, que contribuem na qualificação dos adolescentes, na Faculdade da Cidade de Maceió (Facima), no Tabuleiro do Martins.

O que é o trabalho infantil?

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o conceito de trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, ou inferior a 14 anos, independente da sua condição ocupacional.

Como denunciar?

Para denunciar o trabalho infantil é necessário entrar em contato com um dos Conselhos Tutelares de Maceió. São 10 as regiões da capital que concentram as ações dos conselhos e abrangem todos os bairros da cidade.

Os conselheiros trabalham no encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes e podem ser acionados por telefone. As denúncias também podem ser feitas diariamente através do Disque 100.

A Assistência Social do Município trabalha de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e outros órgãos, atuando para o combate e a diminuição dos casos de exploração.

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