AL institui sistema para acompanhar ações do Plano Estadual de Segurança Pública

O Governo de Alagoas instituiu o Sistema de Governança do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), que foi aprovado para execução até o ano de 2030. A portaria que criou o sistema, assinada pelo secretário Flávio Saraiva, foi publicada na edição dessa quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Entre os objetivos do Sistema de Governança do PESPDS estão a promoção e organização de mecanismos, instâncias e práticas que viabilizem a implementação das ações planejadas para a área. Ele também permitirá o direcionamento, monitoramento e avaliação da gestão do que foi programado.

De acordo com o superintendente de Gestão Estratégica e Políticas de Integração da SSP, que também foi designado como ponto focal sobre o PESPDS e seu alinhamento com a Política Nacional de Segurança Pública, coronel Jairison Melo, a criação do comitê executivo e da comissão técnica de governança vai ajudar na gestão do trabalho integrado entre os órgãos estaduais no combate ao crime em Alagoas tão atuante na gestão Paulo Dantas.

“O Sistema de Governança do PESPDS 2023-2030 também registrará informações relativas à gestão administrativa e à interação das políticas públicas relacionadas à implementação do plano, alinhados através de ações integradas com outras secretarias estaduais e órgãos subordinados à SSP. Com o aporte de recursos por parte do Governo Federal, bem como os investimentos do próprio tesouro estadual, a sistematização buscará alinhar as aquisições e serviços obtidos com os resultados da almejada redução de índices de criminalidade, sendo tal medida operacionalizada por esta ferramenta de avaliação”, afirmou o oficial.

Além da Secretaria da Segurança Pública (SSP), também integram o Sistema de Governança as secretarias de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e de Prevenção à Violência (Seprev), além das forças policiais (Polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL), órgãos da Rede Integrada de Segurança, Prevenção à Violência e Justiça, e outras organizações, públicas ou da sociedade civil, que se vinculem ao PESPDS.

Todo o trabalho também será acompanhado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). O assessor de Governança da SSP, Alexandre Galvão, reforçou a importância do gerenciamento para o cumprimento das ações contidas no planejamento em prol da população alagoana.

“Estaremos garantindo mais eficiência na implementação das ações estratégicas com a operacionalização de ciclos de monitoramento e avaliação. Com reuniões trimestrais, poderemos observar as necessidades de articulação para viabilizar o alcance dos objetivos das ações estratégicas que já estão alinhadas com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Esse controle efetivará uma maior transparência, responsabilização e prestação de contas”, disse.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Flávio Saraiva, o objetivo da criação do sistema é justamente a prestação de serviço aos alagoanos com a excelência da atuação integrada.

“As forças de segurança têm demonstrado um total zelo em prol da tranquilidade dos cidadãos e isso se deve também aos investimentos feitos na gestão do governador Paulo Dantas na qualidade de vida dos profissionais e nos diversos equipamentos adquiridos, que estão renovando o aparato usado. E o Sistema de Governança foi criado para que o trabalho não pare, mas tenha uma eficiência ainda maior e, assim, possamos fazer ainda mais pela segurança do nosso estado”, afirmou Saraiva.