MPT constata irregularidades e ajuíza ação civil contra o Hospital Helvio Auto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil contra o Hospital Helvio Auto para buscar a adequação de normas no meio ambiente de trabalho da entidade hospitalar. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo órgão.

Segundo o MPT, relatórios de inspeção do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) e do Setor de Perícias do órgão apontaram irregularidades no local referentes à saúde e à segurança dos trabalhadores, como a ausência de realização de exames médicos, a proteção contra incêndio, ausência de sinalização de segurança, problemas nas instalações elétricas e irregularidades na coleta de resíduos industriais.

O MPT pediu à Justiça do Trabalho que o hospital seja obrigado a apresentar os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) e a submeter todos os seus empregados a exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, além da última versão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Conforme o pedido ajuizado pelo MPT, o Hospital Helvio Auto também terá que providenciar a contratação de mais dois técnicos de Segurança do Trabalho. O MPT pede, ainda, que o hospital apresente comprovação do registro do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Ministério Público do Trabalho pede à justiça, ainda, que o Hospital Escola Helvio Auto providencie recipientes com capacidade compatível com a geração diária de resíduos comuns em número suficiente, providos de tampa e pedal em boas condições de uso. 

Para o abrigo externo e temporário dos resíduos infectados gerados nas atividades do hospital, o MPT requer a instalação de ponto de água, telas de proteção contra insetos, identificação e sinalização na porta de entrada, além da obrigação de manter o ambiente higienizado.

Em caso de descumprimento, o hospital será condenado a pagar R$ 25 mil de multa por cada obrigação descumprida e por cada trabalhador encontrado em situação irregular. Os valores serão revertidos a instituições sem fins lucrativos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Por meio de nota, o Hospital Helvio Auto informou que recebeu a visita dos técnicos do MPT, que solicitaram documentação a respeito de vários itens.

NOTA DO HOSPITAL HELVIO AUTO

O Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA), unidade assistencial da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), informa que recebeu a visita de técnicos do Ministério Público do Trabalho que solicitaram documentação a respeito de vários itens, com prazo de entrega para o dia 20/01/2025. Tais documentos foram enviados pela instituição de saúde no dia 16/01/2025, por e-mail, conforme acordado no momento da visita, portanto, antes do prazo.

Sobre a abertura de inquérito civil, o hospital ainda não foi notificado oficialmente a respeito da investigação.

Em tempo, como unidade assistencial da universidade, todas necessidades de compras, melhorias e reformas são solicitadas por meio de processos à reitoria da Uncisal, não havendo independência financeira para gestão de recursos.

O Hospital Escola Dr. Helvio Auto está à disposição para contribuir com os órgãos competentes, a fim de continuar oferecendo, da melhor forma, tratamento especializado para os pacientes de doenças infectocontagiosas de todo o estado.