Audiência mantém impasse sobre Faixa Verde na orla da Ponta Verde, em Maceió
Processo foi movido por empresários e moradores contra a prefeitura de Maceió
A audiência de conciliação realizada, nesta quinta-feira (27), na 14ª Vara Cível da Capital, no Fórum do Barro Duro, não conseguiu resolver o impasse envolvendo a Faixa Verde na orla da Ponta Verde, em Maceió. O processo foi movido por empresários e moradores da região contra a Prefeitura de Maceió, que instituiu restrições ao estacionamento na Avenida Sílvio Viana.
Os autores da ação argumentam que a medida adotada pela prefeitura é ilegal e prejudica turistas, moradores e prestadores de serviços que frequentam a área. A mudança, que foi colocada em prática no ano passado, gerou controvérsias devido à redução do espaço para a circulação de veículos na orla.
A audiência, presidida pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, reuniu representantes do Ministério Público Estadual, órgãos da Prefeitura e empresários afetados. O Ministério Público propôs ajustes no projeto, sem a necessidade de revogação, visando amenizar os impactos negativos apontados pelos envolvidos. O juiz sugeriu a restauração do estacionamento na parte interna da Avenida Sílvio Viana, mas a proposta gerou intensas discussões, sem chegar a um consenso entre as partes.
O Departamento Municipal de Trânsito (DMTT) se posicionou afirmando que precisaria de mais tempo para realizar uma análise técnica das sugestões apresentadas, solicitando um prazo de 15 dias para avaliar a situação. Diante disso, o juiz encerrou a audiência sem uma resolução, mas determinou que o DMTT fornecesse uma resposta formal dentro de 30 dias.
"O projeto tem aspectos positivos e negativos. Essas questões foram amplamente discutidas, mas ao final não ficou definido o que vai ser feito. O DMTT se comprometeu a fornecer um estudo em 30 dias apontando resoluções para alguns problemas discutidos. As partes vão manter as discussões para ver que de que forma esses problemas possam ser discutidos sem desconfigurar o projeto", informou o juiz Antônio Emanuel Dória.
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