Ministério Público exige fim de convênio que expôs alunos a riscos em escolas de Alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) ingressou com ação nesta segunda-feira (17) para exigir a anulação imediata do convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A iniciativa confirma o alerta feito pelo vereador Leonardo Dias (PL), que denuncia o acordo desde 2023 como uma grave ameaça à segurança de estudantes, professores e funcionários da rede estadual.

A medida foi comemorada por Leonardo, que afirma ter sido ignorado pelo Governo do Estado, mesmo após um episódio trágico ocorrido dentro de uma escola pública. “Essa decisão do Ministério Público apenas comprova o que venho alertando há quase dois anos: este convênio é irresponsável e coloca em risco vidas dentro das escolas”, destacou o vereador.

Segundo o Ministério Público, o acordo, firmado em 2016, viola normas de proteção à infância por permitir que pessoas privadas de liberdade trabalhem em escolas sem qualquer checagem de antecedentes. Os promotores Gustavo Arns e Lucas Sachsida apontam falhas graves — ausência de critérios de seleção, protocolos de segurança e de comunicação entre Seris, Seduc e as unidades escolares — transformando o ambiente escolar em um espaço vulnerável a riscos reais. Eles ressaltam inclusive que até detentos condenados por crimes sexuais podiam atuar em escolas sem qualquer impedimento.

Em novembro de 2023, um reeducando foi morto dentro da Escola Estadual Dr. Fernandes Lima, no bairro São Jorge, após quatro homens encapuzados invadirem o local. A vítima era funcionário da escola exatamente por meio desse convênio. À época, Leonardo levou o caso ao plenário da Câmara Municipal de Maceió e denunciou o risco que o acordo representava: “O ambiente escolar precisa ser preservado. Não podemos admitir que, em um cenário de violência crescente, o Governo do Estado ainda exponha professores e estudantes dessa forma”, alertou o parlamentar.

Para Dias, o risco vai muito além da presença dos reeducandos. “Numa eventual vingança ou acerto de contas, toda a comunidade escolar está em risco. Estamos falando de crianças e adolescentes. Isso é inaceitável.”