Filho de Bolsonaro elogia ação da Justiça Eleitoral em universidades
Um dia após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abrir investigação para apurar se houve excessos nas ações da Justiça eleitoral contra suspeitas de propaganda política irregular em universidades de todo o Brasil, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), elogiou em seu perfil no Twitter as ações de policiais e fiscais eleitorais que coibiram aulas e manifestações "contra o fascismo".
Para Flávio Bolsonaro, a Justiça Eleitoral "cumpriu a lei".
"Eu também sou contra o fascismo, mas imaginem se vou a uma dessas universidades para um "ato anti-fascista", como eu seria tratado. Ou seja, obviamente o ato é anti-Bolsonaro", disse o senador eleito.
A maior parte das ações de fiscalização nas universidades, realizadas nos últimos dias, apurou suspeitas de atos de campanha irregular. Críticos, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontaram censura nas medidas e disseram que os atos nas universidades não explicitaram apoio a nenhum candidato.
Além da investigação aberta pela Corregedoria do TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a liberdade de manifestação nas universidades.
Dodge afirmou ver sinais de que as ações nas universidades contrariaram o direito à liberdade de expressão.
"Há indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião, à liberdade de cátedra [ensino] que garante a autonomia universitária", disse.
"Estou requerendo ao Supremo Tribunal Federal providências no sentido de assegurar a plena vigência da Constituição brasileira no país e, sobretudo, nesse momento de eleições", afirmou a procuradora.
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que a atuação da Corregedoria eleitoral vai buscar "esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades", disse.
"A legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas, mas a vedação dirige-se à propaganda eleitoral e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia assegurados pela Constituição da República de 1988", afirmou Weber.