A Câmara Municipal de Maragogi derrubou o veto do prefeito Fernando Sérgio Lira Neto (PP) e aprovou o projeto de lei nº 023/2018 que obriga o município a informar os valores de eventos artísticos, culturais e esportivos no município da região Norte de Alagoas. A informação dos valores deve ser publicada por meio de placas informativas. A aprovação aconteceu na sessão da noite desta quinta-feira (8).

O projeto de lei elaborado pelo vereador Carlos Acioly Wanderley Júnior (SD), o “Júnior Barra Grande” foi aprovado por 6 x 4. O projeto já tinha sido aprovado pelos parlamentares no dia 26 de junho de 2018, mas o prefeito Sérgio Lira havia vetado. Ontem, o veto foi derrubado pelos parlamentares da cidade.

Júnior Barra Grande se pronunciou sobre o projeto. “Você tem uma banda famosa que vem tocar em Maragogi e qual o valor daquela banda? Qual o valor do palco, do som, da iluminação? Tudo isso tem custo. E não custa nada a pessoa que está no show saber o valor". A minha visão é transparência para a gestão pública”, frisou.

Pelo projeto aprovado na Câmara Municipal, a Prefeitura de Maragogi fica obrigada a informar por meio de placas, dados relativos ao uso de recurso público municipal ou oriundos de convênios com o Governo do Estado ou com o Governo Federal.

As placas devem ser fixadas pelo responsável do evento, na semana anterior a sua realização. A placa deve ser exposta ao público em local visível. As placas indicarão o número do contrato firmado, o valor e os nomes das partes contratantes, além da data da realização.

Projeto 022/2018
Foi aprovado ainda ontem na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 022/2018, também de autoria do vereador Júnior Barra Grande, que obriga a Prefeitura de Maragogi colocar placa em obra pública municipal paralisada, contendo, de forma resumida, exposição dos motivos da paralisação. Isso vale para as obras que estão interrompidas por mais de 90 dias. O projeto vale para obras com recursos do município, do Estado ou da União.

O autor do projeto frisou a importância da aprovação. “A importância desse projeto, a meu ver, é a transparência na gestão pública. Quem nunca perguntou porque uma obra parou? Porque a obra da quadra de Peroba parou? A da quadra de São Bento? A entrada do Deda Paes. Não custa nada uma placa informativa aos munícipes dizendo por qual motivo a obra está parada. Transparência à gestão pública”, disse o vereador Júnior Barra Grande.