O deputado federal Marx Beltrão (PSD) quer que o Congresso Nacional volte a debater o projeto que reduz o imposto sobre o combustível de aviação no Brasil. Hoje, o ICMS cobrado das empresas aéreas varia entre 12% e 25% e cada estado é livre para cobrar o quanto quiser de imposto, respeitado este limite de 25%. O que o deputado alagoano e ex-ministro do Turismo deseja é limitar esta cobrança em 12%. 

“Este limite certamente reduziria o valor pago pelas empresas em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e seria um motivo concreto para a redução do preço das passagens aéreas. O Congresso precisa rediscutir esta pauta, que já passou pelo Senado e foi rejeitada, principalmente neste momento em que o setor aéreo nacional enfrenta dias turbulentos. Mas, principalmente, é preciso reduzir custos e dar mais condições para que a sociedade possa viajar mais, com mais acesso ao transporte aéreo de passageiros” afirmou Marx Beltrão.

No final do ano passado o Senado Federal rejeitou a redução do teto de 25% para 12% para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível de aviação. Com a rejeição da proposta, os Estados continuam livres para cobrar o ICMS até o teto máximo de 25% sobre o preço do querosene de aviação. Estima-se que cerca de 10% do valor final de uma passagem aérea seja referente ao valor pago de ICMS no combustível do avião.

Uma singularidade brasileira que prejudica a aviação nacional é a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação usado em voos domésticos, que em média fica pouco abaixo de 20%. A esse pesado tributo, devem ser adicionados o PIS e a COFINS, que, juntos, oneram em mais de 7% o preço de refinaria do combustível. 

Em média, o efeito conjunto desses impostos encarece o combustível dos voos domésticos em 22%, dependendo do estado em que o abastecimento ocorre. As elevadas margens praticadas na cadeia de comercialização e os tributos mencionados fazem com que esse insumo seja entre 35 e 50% mais caro do que nos mercados desenvolvidos. Tal distorção penaliza as companhias nacionais e prejudica os consumidores.