O governador Renan Filho assinou, na manhã desta quinta-feira (27), o decreto que estabelece prazo especial para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada Natal Premiado 2018. A assinatura ocorreu durante transmissão ao vivo (live) pelas redes sociais.

Renan Filho explicou que, por meio do decreto, o Governo do Estado divide em três parcelas o recolhimento do imposto gerado com as vendas de final de ano e que deveria ser pago de uma só vez, em janeiro.  

“Nós estamos dividindo [o recolhimento do ICMS] em três parcelas, de aproximadamente um terço. Em janeiro, paga-se 34% e nos dois meses subsequentes, 33%. Isso colabora muito com a economia, porque é o Estado financiando o início do ano do lojista, a formação do seu estoque e a garantia de mais emprego temporário no comércio nesse final de ano”, observou o governador.

Conforme estabelecido pelo decreto, aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal), que aderiram à campanha Natal Premiado 2018, realizada de 1º a 31 de dezembro de 2018 pela Associação Comercial de Maceió, fica facultado o recolhimento do ICMS normal, relativamente às operações efetuadas em dezembro de 2018, em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, sem juros ou multa.

Até o dia 9 de janeiro de 2019, deverá ser recolhida a primeira parcela de 34% do valor total; até 8 de fevereiro, a segunda de 33% e até 8 de março, a terceira, também de 33%. O decreto leva em consideração o pleito do segmento comercial e o aumento das vendas decorrentes da campanha Natal Premiado 2018, o que também gera incremento da arrecadação tributária do Estado.

“O objetivo do Natal Premiado 2018 é exatamente dividir o pagamento do ICMS do mês de janeiro para o comércio em três parcelas. Isso vai garantir (ao comerciante) um maior desempenho para o começo do ano e mais facilidade para ele formar novamente o estoque”, acrescentou Renan Filho.