Procon pede investigação criminal da Empiricus por vídeo de Bettina

RIO - A Fundação Procon-SP enviou uma representação criminal contra a Empiricus Research Publicações ao diretor do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da Polícia Civil de São Paulo (DPPC-SP), nesta segunda-feira.

Segundo a fundação a empresa teria cometido a infração penal aos artigos 67 e 69 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que diz respeito a publicidade enganosa e propaganda abusiva com a veiculação do vídeo em que Bettina Rudolph, de 22 anos, funcionária da Empiricus, afirma ter acumulado mais de R$ 1 milhão, em três anos, com um investimento inicial de R$ 1.500.

O Procon-SP requer que o DPPC apure os “fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor” e que adote as providências legais cabíveis.

- A resposta da Empiricus à notificação do Procon-SP pareceu um mero ato protelatório para manter a publicidade no ar. Como se trata te propaganda potencialmente perigoso, por fazer crer que é possível juntar mais de R$ 1 milhão, em três anos, com o investimento de R$ 1.500, o que não verdade, decidimos denunciar a Polícia Civil - diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Capez informa ainda que encaminhou o caso também ao Ministério Público de São Paulo que, segundo ele, já estuda a instauração de um inquérito e a possível proposta de uma ação de danos morais coletivos.

A fundação notificou a empresa, em 19 de março, pedindo esclarecimetnos sobre o vídeo, inclusive sobre o fato de ser um material publicitário, já que não há nem um informe a respeito na postagem. Além disso, requereu prova da veracidade do depoimento.

Em resposta à notificação, diz o Proco-SP, a empresa admitiu se tratar de um anúncio, mas alegou que o consumidor poderia optar por não assisti-lo. Em relação a veracidade das informações prestadas, a Empiricus disse ter comprovação documental, mas se recusou a apresentá-la ao órgão. A alegação feita ao Procon é que se trata de direito à privacidade, intimidade e sigilo dos envolvidos. Apesar de assumir que o vídeo é um anúncio, informa que o espectador teria a opção de não assistir.

Diante desse retorno, o Procon-SP abriu o processo administrativo contra a empresa, na última sexta-feira, por violação do Código de Defesa do Consumidor.

O vídeo da Bettina viralizou nas redes na última semana, quando teve milhões de acessos e comentários sobre a multiplicação do patrimônio em tempo recorde da jovem.