17ª Vara Criminal decide pela condenação do ex-prefeito Marcos Madeira

Os juízes da 17ª Vara Criminal da Capital decidiram pela condenação do ex-prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana “Marcos Madeira” (MDB). O pedido é do Ministério Público Estadual sob a acusação dos crimes de dispensa ilegal de licitação (28 vezes), apropriação de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio (114 vezes), falsidade ideológica (169 vezes), uso de documentos falsos (57 vezes), e formação de quadrilha. Segundo a decisão, ele está inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.

De acordo com a sentença publicada pela 17ª Vara Criminal da Capital, Marcos Madeira foi condenado à pena privativa de liberdade por oito anos e 11 meses de reclusão, mais cinco anos e dez meses de detenção a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A decisão também impôs o pagamento de R$ 94.645,78, (que deverá ser atualizado pelos índices de correção monetária vigente) devendo ser convertido em favor do município de Maragogi.

Ainda segundo a decisão da 17ª Vara Criminal da Capital, a condenação definitiva acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. A decisão foi tomada no dia 7 de julho e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de julho de 2020.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informou também que o réu permaneceu em liberdade durante todo o processo, e até o momento não há notícia de fatos que justifiquem a decretação da prisão, uma vez que o ex-prefeito colaborou com as investigações e para conclusão da instrução criminal e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade. Além de Marcos Madeira, mais quatro pessoas foram julgadas e condenadas.

As acusações são do período que Marcos Madeira ocupava o cargo de prefeito de Maragogi. O 7Segundos entrou em contato com a assessoria de comunicação do ex-prefeito Marcos Madeira, mas até a publicação dessa matéria não houve um posicionamento oficial.