STF nega pedido de Lula sobre acordo da Petrobras nos EUA

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na última terça-feira (3) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ter acesso integral sobre os acordos firmados pela Petrobras nos Estados Unidos.

Os advogados de Lula argumentam que os documentos firmados pela Petrobras no país norte-americano são essenciais para o direito de defesa no caso da ação sobre o tríplex do Guarujá (SP), na qual o petista foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita recurso especial contra a condenação, a conversão do julgamento em diligência, a fim de que fossem apreciados e esclarecidos os documentos firmados na jurisdição dos EUA e seus desdobramentos no Brasil, mas o pedido foi indeferido.

Segundo Fachin, os documentos reúnem autos diversos, “formados sob roupagem jurídica e para efeitos absolutamente distintos e autônomos do que se discute na ação penal”. O magistrado negou seguimento à reclamação e ao pedido de concessão de habeas corpus de ofício.