Senado vota lei de falências para socorrer empresas na pandemia
Texto prevê possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial
Senado pode votar nesta quarta-feira (25) a nova Lei de Falências. A proposta autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para tentar salvar a empresa. Um dos objetivos é evitar o fechamento de negócios, fundamentais para a oferta de empregos e a recuperação econômica.
Acordo para votação foi anunciado nesta terça-feira (24) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião com o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo Guedes, a aprovação da nova lei ajudará a recuperação de empresas afetadas pela pandemia de covid-19. “Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, afirmou o ministro. “O Congresso é reformista. O Legislativo avança, apesar da pandemia.”
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também particpou da reunião, avalia que o projeto de lei é importante para ajudar a salvar milhares de empregos e empresas neste momento.