A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 no Senado vai investigar tanto ações quanto omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios, anunciou hoje o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo Pacheco, deverão ser excluídas "matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios".

Pacheco leu hoje o requerimento que pede a criação da CPI elaborado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e afirmou que a este seria juntado o pedido de CPI feito pelo Eduardo Girão (Podemos-CE). O primeiro queria se ater ao governo federal. O segundo queria uma CPI mais ampla.

Na prática, essa junção dos dois requerimentos agrada ao Palácio do Planalto ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.

Determinação do ministro Barroso, do STF

A leitura aconteceu durante sessão do plenário da Casa, como parte dos procedimentos necessários para a criação da CPI. O ato foi em decorrência de determinação na semana passada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que pode ser revista amanhã pelo plenário da Corte, embora seja improvável.

Agora, os líderes partidários devem indicar os membros para compor a comissão. Os integrantes então são designados e o membro mais idoso convocará uma reunião para a instalação da CPI, além da eleição do presidente e vice do colegiado, informou a assessoria de Pacheco.

Uma CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, solicitar a análise de documentos e determinar diligências, entre outras ações. Ao seu final, a comissão deve compartilhar suas conclusões, que pode ser pela mudança da legislação sobre o assunto pertinente, por exemplo, inclusive com o Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos eventuais infratores.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teme que a CPI produza uma relatório "sacana" se investigar somente o governo federal. A base aliada já trabalha para atrapalhar seu funcionamento e é possível que, na prática, seus trabalhos fiquem suspensos.

O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu que, enquanto todos os envolvidos não forem vacinados contra o coronavírus, a CPI não tenha trabalhos presenciais em meio à pandemia. Atualmente, reuniões do Senado funcionam de maneira virtual e não há previsão para o retorno às atividades presenciais.

Carlos Portinho (PL-RJ) disse desconhecer inquérito eletrônico com oitivas de testemunhas somente por meio virtual, por exemplo. E afirmou que senadores mais velhos poderiam ficar de fora dos trabalhos se a comissão acontecer com a presença de parlamentares em Brasília.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) pediu que os trabalhos da CPI só comecem em outubro deste ano devido à atual situação da pandemia.

A suspensão dos trabalhos é vista pela oposição como uma estratégia da base aliada para atrapalhar o funcionamento imediato da comissão. No entanto, ambos os grupos admitem haver dificuldades para promover corretamente uma CPI de maneira remota.

O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou o pedido de Gomes e afirmou ser possível que a CPI seja realizada de forma semipresencial, inclusive usando o plenário físico do Senado para maior distanciamento social.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou o colapso na saúde pública brasileira e reforçou o apoio à CPI virtual ou semipresencial, apontando caminhos para seu funcionamento no dia a dia. Para ela, não há motivos para decisão em sentido contrário.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que seu requerimento de uma CPI mais ampla, com a investigação não somente do governo federal, mas também de estados e municípios, também fosse lido em plenário para iniciar seus trâmites de instalação.

Esse pedido conta com ao menos 45 assinaturas de apoio, mais da metade dos 81 senadores, segundo a assessoria de Girão. Uma possibilidade aventada é juntar os dois pedidos de CPI. Dessa forma, abrangeria as três esferas da administração pública, como prefere o Planalto.

Para o senador, a população não quer uma CPI que enxerga somente "uma verdade" nem que seja palanque político para as eleições de 2022.

Alguns partidos já começaram a escolher quem indicarão para compor a CPI. O governo federal atua para garantir a maioria das vagas, que devem ser de 11 titulares e sete suplentes.

O Podemos deve apontar os senadores Eduardo Girão e Marcos do Val (ES). O PSDB deve indicar Tasso Jereissati (CE) e Izalci Lucas (DF).

O MDB quer a relatoria da CPI e deverá indicar três pesos-pesados da legenda: o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (AM), e os ex-presidentes da Casa Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA).

Ao longo da sessão, diversos senadores criticaram a decisão de Barroso por enxergarem-na como uma interferência do Supremo no Senado.