Câmara de Maragogi omite informações do Portal da Transparência

A Câmara de Maragogi vem omitindo no exercício 2021 as informações relevantes do Portal da Transparência da Casa Everaldo Solano de Vasconcelos. Os dados são públicos e precisam ficar transparentes para o povo. A população pode denunciar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).

A Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Jozemir Cavalcante da Silva Júnior “Júnior de Jozemir” (PSDB), não vem deixando atualizada a maior parte dos dados que precisam ficar transparentes para a população. O site da Casa Legislativa (maragogi.al.leg.br) está atualizado apenas com os dados da folha de pagamento, empenhos, verbas indenizatórias, e partes do balancete (faltam setembro, outubro e novembro) e do duodécimo (faltam outubro e novembro).

O Poder Legislativo vem deixando de atualizar no item de transparência do site informações relevantes dos seguintes itens: receitas; receitas extra-orçamentárias; duodécimo (outubro e novembro); diárias; despesas extra-orçamentárias; licitações e contratos; relatórios de gestão fiscal (1º, 2º e 3º quadrimestre). Esses itens estão preenchidos em exercícios anteriores ao de 2021.

Nesta terça-feira (23), itens como: receitas; receitas extra-orçamentárias e despesas extra-orçamentárias não aparecem mais disponíveis no site para acesso.

Para citar o exemplo das diárias, é o item onde o Poder Legislativo tem o dever informar as diárias concedidas para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho. Outro item relevante que está sem atualizações são as receitas (prestação de contas das receitas da Casa Legislativa), onde quando clica no item só mostra erro e nesta terça-feira ficou indisponível no site. Os relatórios de gestão fiscal também estão omissos.

O 7Segundos pesquisou todos os itens até a tarde desta terça-feira (23) e notou as diversas informações sem atualização. A reportagem entrou em contato com o presidente Júnior de Jozemir desde a semana passada para ele repassar um posicionamento oficial, mas até a publicação dessa matéria ele disse que o sistema estava com problemas, mas que isso seria resolvido na última sexta-feira (19) e depois até terça-feira (23), o que não aconteceu por completo.

Júnior de Jozemir disse ainda que a pessoa responsável por publicar as informações ainda vai concluir o serviço. Quanto ao item licitações, ele afirmou que não foi feita nenhuma porque não foi ultrapassado o limite de despesas.

Em contato com a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão informou que para casos de irregularidades, a população pode fazer uma denúncia na ouvidoria do TCE no site (https://www.tceal.tc.br/) ou por meio da ouvidoria (82) 99983-5401 | WhatsApp ou [email protected] . Se a denúncia for procedente, o presidente da Câmara vai ser notificado para apresentar a justificativa da falta dos documentos, podendo ser multado e responder a processo.