A Câmara de Maragogi aprovou, por unanimidade, em dois turnos, na última sessão do ano de 2021 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O orçamento para o Executivo para ano que vem é de R$ 136 milhões. O Plano Plurianual (PPA) também foi aprovado. Os vereadores entraram em recesso parlamentar e só voltam com as sessões ordinárias em fevereiro.

O Plano Plurianual deve ser elaborado a cada quatro anos e no caso de Maragogi a aprovação serviu para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. A Lei Orçamentária Anual é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

O líder do governo na Casa Legislativa, Major Paulo Nunes (PP), comentou sobre os projetos aprovados. “Votamos dois projetos importantes, o orçamento, que só pode regimentalmente entrar de recesso depois que vota o orçamento. Nós votamos o orçamento de R$ 136 milhões, que vai definir todas as políticas públicas durante o ano e votamos o PPA para quatro anos: 2022, 2023, 2024 e 2025, já com o novo gestor. É um planejamento a médio prazo. Então dois projetos importantes que nós votamos”, ressaltou o vereador.

Paulo Nunes frisou a relevância do PPA. “Quando você faz um balanço do antigo PPA, que eu estava lá, e fiz no planejamento e você vê que a execução foi feita, o município está fluindo, tem problema, tem deficiência, tem uma gestão pública, é uma coisa grande, mas nada que venha a prejudicar o andamento da máquina pública e os interesses da sociedade e a realização das políticas públicas que atenda a população, principalmente aquela população que mais necessita do poder público”, disse.

Rateio

Ainda na sessão da noite desta quinta-feira (9) a vereadora Alcyonne Pinto (PP) fez a indicação para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, faça o encontro de contas referentes aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para que, caso haja sobras dos recursos recebidos, faça o rateio entre os profissionais da Educação.

Cestas Básicas

Alcyonne Pinto também fez a indicação para que o Executivo utilize os recursos que seriam utilizados na festa pública de Réveillon em Maragogi (a Festa da Virada foi cancelada devido a pandemia do novo coronavírus) sejam revertidos em cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade social.

Com apuração de Isac Silva*