A Câmara de Maragogi foi palco de uma das sessões mais tumultuadas da história na noite desta quinta-feira (18) com vereadores sendo xingados, agredidos verbalmente e alguns parlamentares tiveram que sair da Casa Everaldo Solano de Vasconcelos com o apoio da polícia. O motivo do tumulto é que foi aprovado o projeto que autoriza modificações na lei do Sistema Municipal de Transporte Aquaviário. 

O tumulto na Câmara Municipal se espalhou pela praça Santo Antônio de Pádua, no Centro de Maragogi, e gerou uma grande aglomeração de pessoas. O presidente da casa, vereador Júnior do Jozemir, já tinha acionado o 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM) para evitar possíveis confusões, mas a porta do prédio foi alvo de socos e pontapés e os parlamentares foram xingados por populares que ensaiaram entrar no prédio. Houve um princípio de confusão com policiais, mas logo os ânimos foram acalmados. 

O Executivo enviou em outubro para o Poder Legislativo o projeto de lei (PL) que modifica a Lei Municipal nº 692, de 23 de dezembro de 2019, que define os pontos de mergulho e dá outras providências. O PL foi enviado em regime de urgência e já tinha passado pelas comissões e o presidente colocou em votação nesta quinta-feira (18), sendo aprovado por 8 x 2.

O projeto de lei engloba as novas áreas de uso público da Barretinha, Ponta de Mangue e São Bento (locais que as visitações são praticadas sob a égide do turismo sustentável de base comunitária). Compete ao Município, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, Transportes (aquaviário e terrestre) outorgar as permissões. A permissão emitida pelo Sistema de Transporte de Passageiros do Município de Maragogi é pessoal e intransferível, conforme descrito na Lei da Legislação Federal.

Pela nova lei aprovada pelos vereadores, a permissão será cancelada unilateralmente pela Prefeitura de Maragogi quando: o permissionário paralisar as suas atividades por um prazo superior a 60 dias; o permissionário estiver em desacordo ou infringindo quaisquer normas ou regulamentos emanados das esferas federal, estadual ou municipal incidentes à atividade do Transporte Aquaviário, desde que devidamente notificado para sanar as irregularidades, e não o fizer no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação. Se houver desistência do permissionário, a referida permissão retornará automaticamente para o poder Público Municipal.

O número de embarcações aptas a realizar o serviço de Transporte Aquaviário no município de Maragogi ficou definido da seguinte forma: Piscinas Naturais das Galés, Taocas e Barra Grande em um número máximo de 28 catamarãs, 58 lanchas, 34 escunas e 8 operadoras de mergulho; Piscinas Naturais de Ponta de Mangue em um número máximo de 99 permissões para jangadas ou lanchas e duas operadoras de mergulho; Piscinas Naturais de Barretinha em número máximo de 84 permissões para jangada ou lancha e duas operadoras de mergulho; e Croa de São Bento em número máximo de 70 permissões exclusivas para jangada e duas operadoras de mergulho.

Polêmica

De acordo com o líder do governo, vereador Major Paulo Nunes, a polêmica se deu por conta que as pessoas que estavam na praça Santo Antônio queriam que a permissão fosse pessoal e transferível (para no caso de morte do titular passar para herdeiro). Mas segundo o parlamentar, a legislação federal exige que a permissão seja pessoal e intransferível.

Paulo Nunes afirmou que o projeto é benéfico e traz garantias. “Não tem nada que prejudique em nada a atividade. Pelo contrário, regulamenta o que já estava sendo feito sem nenhuma legalidade, casos do mergulho e da base comunitária de São Bento”, contou o vereador do Progressistas.

O parlamentar lamentou o tumulto. “O povo foi para a Câmara. Na semana passada a gente não votou o projeto o projeto, deu mais um tempo na comissão, ouvimos as lideranças. Hoje [ontem] a gente foi votar o projeto e o pessoal estava na praça com um clima de tensão: queriam quebrar a porta, agrediram verbalmente vereadores no plenário. Foi uma confusão, mas faz parte do processo e no voto foi votado a favor do projeto e o projeto vai ser sancionado e entrar em vigor e vão ver que não tem nada contra eles”, informou.

O vereador Júnior Barra Grande (MDB) votou contrário ao projeto. "Vamos entrar com pedido de anulação da votação. Não se vota contra o povo. Eu não vou votar nunca contra as vozes das ruas. Os permissionários não aceitam o projeto como está", disse. O parlamentar pediu vista, mas pelo regimento interno, não cabia mais esse recurso e o PL foi para votação. O vereador oposicionista faz parte da comissão que analisou o projeto, porém, não apresentou emendas. O vereador Fio (MDB) também votou contrário.

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