MPF cobra transparência sobre o uso de verbas emergenciais por municípios alagoanos

Em razão das fortes chuvas que atingiram Alagoas nestes últimos meses, vários municípios do Estado decretaram situação de emergência. Para socorro e assistência da população afetada, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) fez o repasse de verbas federais, e, para se cumprir o princípio da transparência, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a estes entes que disponibilizem informações claras e acessíveis a toda sociedade sobre a utilização das verbas emergenciais.

No mês de maio, o Sistema Nacional de Defesa Civil elaborou um relatório sobre os acumulados de chuva que afetaram estados do leste do Nordeste, incluindo Alagoas. Diversos municípios registraram alagamentos, enchentes, deslizamentos e desabamentos, deixando muitas pessoas desalojadas. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional abriu crédito extraordinário no valor aproximado de 11,2 milhões municípios alagoanos, a fim de possibilitar a gestão de riscos e desastres nessas regiões.

Os municípios que receberam repasse de recursos federais para socorro e assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída pelas chuvas foram: Passo de Camaragibe, Coqueiro Seco, São Miguel dos Milagres, Belém, Coité do Nóia, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Coruripe, Marechal Deodoro, Paripueira, Porto Calvo, Roteiro, Barra de São Miguel, Rio Largo, Penedo, Jequiá da Praia, Igreja Nova, Traipu, Lagoa da Canoa, Jacuípe, Girau do Ponciano, Feliz Deserto e Santa Luzia do Norte.

Recomendação – Com o objetivo de garantir o adequado planejamento para a execução das medidas de amparo à população, o MPF expediu recomendações – assinadas pelos procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim – para que estes municípios providenciem o cadastramento imediato das famílias e pessoas atingidas pelas chuvas.

Já no intuito de preservar o direito à informação dos cidadãos, o Ministério Público Federal requisitou, em caráter de urgência, a criação de link específico no portal de transparência com todas as informações referentes aos gastos dos recursos recebidos da União para socorro e assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída pelas chuvas. Dentre as informações fornecidas no portal, os municípios devem divulgar os dados sobre a natureza, o valor de previsão e o valor arrecadado da receita; editais, resultados, contratos e demais detalhes sobre os procedimentos licitatórios. Devem ainda, depositar os recursos públicos disponibilizados pelo MDR em conta específica e apresentar plano de aplicação das verbas emergenciais.

Os municípios têm o prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para manifestação quanto ao atendimento da recomendação, indicando as medidas que serão adotadas.