O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) participa, desde a última segunda-feira (13), de uma agenda de mediação de conflitos agrários, articulada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, mediante solicitação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A programação, que envolve a realização de audiências e diligências em seis municípios, se estende até o fim da próxima semana.

Instituída pelo Judiciário alagoano, por determinação do Superior Tribunal Federal (STF), a comissão tem por objetivo solucionar processos, com mandado de reintegração de posse em aberto, de maneira pacífica e eficaz, a partir da utilização do diálogo como um instrumento de estímulo ao entendimento entre requerentes e requeridos. Participando deste processo enquanto órgão responsável pela malha fundiária do Estado, o Iteral atuará por meio do seu núcleo jurídico, cumprindo um papel estratégico - no âmbito da ação - de auxílio às famílias residentes nas áreas sob litígio, que em sua maioria, são compostas por pequenos produtores ligados a movimentos sociais e comunitários.

Além do Iteral, o Grupo de Soluções Fundiárias também integra o Incra-AL, a OAB-AL, representantes de Defensorias Públicas municipais e o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas.

Na terça-feira (14), a comissão visitou o Acampamento Junqueiro, situado na cidade de Maragogi. Diante de pouco mais de 30 agricultores familiares, que atualmente se dividem entre os 70 hectares da comunidade, o juiz Anderson Passos pôde esclarecer dúvidas e sinalizar o intuito da diligência. "Estamos trabalhando para viabilizar o eventual cumprimento da sentença de reintegração de posse, de modo a preservar a dignidade de cada um de vocês e causar o mínimo dano possível", disse aos camponeses. Em seguida, o magistrado fez questão de enfatizar que a comissão não tem o poder de interferir na decisão judicial, que tramita na 29ª Vara Cível da Capital.

Antes desta diligência, o Acampamento Cacimba Grande, que está localizado em uma propriedade do município da Barra de Santo Antônio, já havia sido visitado. Na ocasião, os trabalhos foram coordenados pelo juiz Rafael Wanderley Casado.

Até o dia 23 de novembro, a comissão ainda passará por Craíbas, Passo de Camaragibe, Teotônio Vilela e Traipu. Ao final do cronograma, relatórios produzidos com base nas informações levantadas durante as visitas in loco serão elaborados, dentro do prazo de 90 dias, para posterior encaminhamento à 29ª Vara Cível.