STF começa a julgar recursos contra decisão do piso nacional de enfermagem
Os ministros vão analisar "embargos de declaração"
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (8) recursos apresentados por entidades sobre a decisão referente ao piso nacional de enfermagem nos setores público e privado.
Os ministros vão analisar "embargos de declaração" — tipo de recurso que questiona algum ponto que não ficou claro na decisão do tribunal.
O julgamento será virtual, entre os dias 8 e 18 de dezembro. Nessa modalidade, não há discussão, os ministros votam pelo sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a análise é levada ao plenário físico da Corte.
Em julho deste ano, o STF definiu, por 8 votos a 2, que o piso nacional de enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público por estados e municípios na medida dos repasses federais. A Corte também determinou que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
Além disso, a aplicação da lei só ocorrerá passados 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.
Ficou definido ainda, por 8 votos a 2, que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que, se a jornada for inferior, o piso será reduzido.
Veja também
Últimas notícias
Mãe viraliza ao relatar que filha perdeu a prova do Enem após crise de ansiedade
“Lixeiro é quem faz o lixo”, diz gari ao rebater ofensa durante coleta
[Vídeo] Bomba escondida em videogame explode em loja de São Paulo
Daniel Barbosa garante R$ 2 milhões para ampliar serviços da Pestalozzi
Sine Alagoas tem mais de 5 mil oportunidades de emprego esta semana
Moradores fazem protesto após uma semana sem água em Palmeira dos Índios
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
