O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, entrega 48 títulos de propriedade a moradores de Japaratinga, nesta sexta-feira (22). O evento começa às 10h, no auditório Prefeito Celso Ramalho, no Centro da cidade do Litoral Norte do Estado.

O programa, que está na sexta edição, é uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJAL), Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras. O prefeito de Japaratinga, José Severino da Silva 'Déo' (MDB) firmou o convênio para a implantação do programa em novembro do ano passado durante solenidade em Maceió. 

Desde o ano passado, mais de 1.800 pessoas nos municípios de Marechal Deodoro, Quebrangulo, Teotônio Vilela, Arapiraca, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, Tanque D'Arca e Campo Alegre conseguiram a titularidade de seus imóveis graças ao Moradia Legal.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, participará da solenidade de entrega dos títulos em Japaratinga. Por meio de parceria entre Judiciário, prefeituras e cartórios, o Moradia Legal possibilita o registro de pequenos imóveis pertencentes a pessoas de baixa renda, de forma gratuita.