A Câmara de Porto Calvo aprovou na sessão ordinária da noite desta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) nº 13/2024, de autoria da prefeita Eronita Sposito (MDB), que autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, mais duas propostas elaboradas pelo Poder Executivo. A Casa Legislativa Laurindo Francisco de Oliveira recebeu um grande público para acompanhar os trabalhos dos parlamentares.

O Projeto de Lei nº 18/2024 foi aprovado e autoriza a gestão municipal a abrir no orçamento crédito adicional no valor de R$ 620.000,00 destinado a ações de incentivo à cultura das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O PL nº 12/2024 aprovado dispõe sobre a denominação do conjunto habitacional Carlos Eurico Leão e Lima ‘Kaika’, na área localizada entre o conjunto Oscar Cunha e a área remanescente da fazenda Canaan.

Os trabalhos no Plenário João Batista de Moraes foram comandados pelo presidente Ronaldo Souza e os PLs nºs 12 e 13/2024 passaram antes pela Comissão de Justiça e Redação Final, que tem como relator o vereador Paulo Lélis (MDB). Agentes comunitários de saúde de endemias estiveram presentes na sessão e comemoram a aprovação da proposta.