TRE/AL indefere candidatura de Jean Cordeiro, vice de Vicka Pacheco

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) indeferiu a candidatura ao cargo de vice-prefeito de São Luís do Quitunde do ex-prefeito Jean Fábio Braga Cordeiro (PL). O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (23). Ele é o vice da candidata Vicka Pacheco (Progressistas - PP). O resultado foi de 5 a 1 pela cassação do registro.

O recurso eleitoral feito pela coligação ‘Juntos vamos continuar trabalhando’ é uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra a candidatura de Jean Cordeiro. Cordeiro havia ganhado a causa na 17ª Zona Eleitoral, mas agora perdeu em 2ª instância.

A ação alegou que o ex-prefeito estaria inelegível para o pleito de 2024, por ter no exercício do mandato de prefeito do município de São Luís do Quitunde, no período de 1º de janeiro de 2009 a 11 de dezembro de 2009, ter as contas relativas ao seu período de gestão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O caso foi transitado em julgado dia 8 de agosto de 2020.

O relator da AIRC no TRE foi o desembargador Ney Costa Alcantara de Oliveira. Ele votou pelo indeferimento pela candidatura de vice-prefeito de Jean Cordeiro e foi acompanhado por mais quatro desembargadores. O ex-prefeito pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).