O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião para acompanhar os estudos realizados por uma consultoria contratada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo da pesquisa é identificar áreas com potencial para concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em Alagoas. O encontro focou nas áreas em análise nos municípios de Porto de Pedras e Maragogi, especialmente na Praia de São Bento (Maragogi). A reunião ocorreu na sexta-feira (7).

A medida visa garantir maior segurança jurídica para comunidades tradicionais, como pescadores e marisqueiras, que dependem dessas áreas para a sua sobrevivência e preservação cultural. Além disso, o MPF também atua para promover o ordenamento das praias, assegurando o equilíbrio entre os direitos dessas populações e o acesso de banhistas e turistas. A regularização das áreas é crucial para evitar conflitos, prevenir a especulação imobiliária e proteger os acessos tradicionais, que, em algumas regiões, estão sendo fechados por empreendimentos privados.

Durante a reunião com representantes da SPU, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o consultor responsável pelo estudo, o MPF ressaltou a importância de ouvir as comunidades antes de qualquer decisão. “As oficinas com pescadores, marisqueiras e outros grupos locais são essenciais para compreender as necessidades reais e garantir que o uso do território respeite a cultura local e promova a sustentabilidade”, destacou Eliabe Soares, procurador da República que atua na defesa dos direitos das comunidades tradicionais em Alagoas.

Um dos pontos de maior preocupação é o município de Maragogi, onde a prefeitura havia se comprometido a realizar oficinas com as comunidades e apresentar os resultados ao MPF. A procuradora da República Juliana Câmara lembrou que desde o ano passado, os compromissos assumidos não foram cumpridos, atrasando as discussões sobre a viabilidade do TAUS e outras medidas de proteção territorial.

“O MPF continuará cobrando a realização dessas oficinas, fundamentais para garantir que as decisões sejam tomadas de forma participativa e transparente e enxerga a SPU como importante parceira nesse processo”, afirmou Juliana Câmara. Durante o encontro, ficou claro que muitas famílias dependem da pesca artesanal e enfrentam dificuldades para alinhar suas atividades ao turismo. O estudo prevê a conclusão do relatório até maio, mas sua efetividade dependerá diretamente do diálogo com as comunidades e do engajamento da Prefeitura na implementação das soluções.

O MPF segue firme na defesa dos direitos das populações tradicionais, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável com a preservação das culturas locais e o acesso democrático aos espaços públicos.