O número de contratos ativos de crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ultrapassou em 3,7 milhões o número total de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Segundo dados do Portal da Transparência Previdenciária, existem 44,4 milhões de empréstimos com desconto em folha, enquanto o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) tem 34,3 milhões de pessoas.

Outros 6,4 milhões recebem benefício assistencial, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo. Os dados se referem a dezembro, e foram divulgados na última semana pelo Ministério da Previdência Social.

O consignado também registrou aumento de 11,5% em dezembro de 2024 ante igual período do ano anterior, passando de R$ 81,9 bilhões para R$ 91,3 bilhões.

Os aposentados respondem por 64% (R$ 58 bilhões) dos descontos do consignado, enquanto os pensionistas são 24% (R$ 22 bilhões) e os assistenciais, 12% (R$ 11 bilhões).

O Ministério da Previdência Social afirma que, a maior quantidade de empréstimos em relação aos beneficiários, é preciso considerar que a legislação permite a um segurado ter até 15 linhas de crédito.

“Para aposentadorias e pensões o beneficiário pode comprometer até 45% do valor recebido, a divisão dos 45% é assim: 35% empréstimo pessoal, 5% cartão de crédito e 5% cartão benefício. No caso do BPC Loas a margem é de 35% (30% empréstimo e 5% para os cartões)”, afirma a pasta em nota.

A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

O teto da taxa é de 1,85% ao mês. Já na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice é de 2,46% ao mês.

Novas medidas

Neste ano, duas medidas que entraram em vigor podem aumentar ainda mais os empréstimos, segundo especialistas.

Desde janeiro, foi liberado o crédito consignado já no primeiro benefício recebido. Mas o empréstimo só pode ser feito na instituição pagadora do benefício, ou seja, no banco que processa a folha do INSS. Só após 90 dias, o aposentado e pensionista poderá pedir empréstimo em outro banco.

O governo federal também ampliou de 84 para 96 meses o prazo máximo para o pagamento de empréstimos consignados.

Para Fernando Lamounier, educador financeiro e diretor da Multimarcas Consórcios, todo empréstimo tem que ser avaliado com atenção para não comprometer a renda, no caso de aposentados e pensionistas, esta atenção tem que ser dobrada.

O educador reforça que a cláusula de exclusividade, ainda que temporária, poderá trazer riscos para um público considerado frágil, com juros mais altos. Mesmo podendo fazer a portabilidade ao fim dos 90 dias, o processo envolve burocracias e a quitação do contrato original, com a cobrança de impostos duas vezes.

“O aposentado ou pensionista tem que se atentar às taxas de juros cobradas durante o período e quais as imposições colocadas para a portabilidade após os 90 dias. Para migrar o crédito veja antes o percentual de IOF (Imposto sobre Operações) que pode duplicar na migração. No momento de urgência, quase ninguém lê as taxas de juros”, analisa.

No Brasil, 19,1% dos endividados têm mais de 60 anos, segundo o Mapa da Inadimplência do Serasa, em fevereiro, último levantamento da empresa.

Para Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, a tendência é que ocorra um aumento significativo no volume de clientes solicitando esse benefício, já que a medida beneficia aposentados e pensionistas na amortização das dívidas.