TRE/AL desaprova contas eleitorais do prefeito de Campestre

O desembargador Sóstenes Alex, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) manteve a decisão de primeiro grau e desaprovou as contas eleitorais de 2024 do atual prefeito do município de Campestre, Nelson Mendes da Silva Neto ‘Neto de Pino’ (MDB). O voto do relator Sóstenes Alex foi acompanhado pelos desembargadores nesta segunda-feira (7).

Neto de Pino venceu o pleito do ano passado em Campestre 3.449 votos (68,87%), superando o candidato da oposição Debson Brasiliano da Silva ‘Toré do Povo’ (Progressistas – PP), que obteve 1.559 votos (31,13%). Porém, o vencedor agora teve as contas rejeitadas pelo órgão colegiado.

Entre as irregularidades do comitê de campanha de Neto de Pino estavam: despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) apresentaram notas fiscais canceladas, exigindo a devolução de R$ 12.825,00; transferência irregular de recursos do FEFC no montante de R$ 6.000,00 para a empresa Estrelar Empreendimentos LTDA, mas caindo na conta de pessoa física que não fazia mais parte do quadro de sócios da empresa; aquisição de combustível incompatível com os veículos declarados e ausência de comprovação do tipo de combustível utilizado pelo gerador portátil mencionado.

Além disso, também foram apresentadas irregularidades como: doação de serviços sem detalhamento da carga horária e período de vigência; uso irregular de recursos do FEFC para material de campanha de vereadores de outro partido, o que é proibido pela legislação, nos termos do art. 17, § 2º, da Resolução TSE 23.607/2019; e fornecedores com indícios de incapacidade operacional, vez que tinha sócios inscritos no Bolsa Família o que poderia indicar falta de capacidade para prestar o serviço.

O prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre a desaprovação de contas. Quando ele se manifestar, e enviar a posição, a matéria será atualizada. O ex-prefeito e atual secretário de Articulação Política, Nielson Mendes da Silva ‘Pino’, disse que o atual prefeito está tranquilo quanto a decisão e crê que tudo será resolvido e nada vai atrapalhar o andamento do governo na cidade.