STF publica decisão que tornou Bolsonaro réu; saiba o que acontece agora

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Mais cedo, Bolsonaro passou mal durante agenda no Rio Grande do Norte. Conforme o senador Flávio Bolsonaro, o ex-chefe do Executivo está sendo medicado e foi encaminhado para um hospital em Natal, capital do estado.

O documento de 500 páginas marca uma nova fase processual do caso. Agora, as defesas serão notificadas e podem apresentar questionamentos. Após os procedimentos, a ação penal começa a tramitar na Corte.

A partir daí, o processo seguirá para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados nessa fase.

Depois, o ministro auxiliar de Moraes produzirá um relatório. Na sequência, o relator liberará o parecer para julgamento, e a Primeira Turma marcará uma data para decidir se condena os réus. Além disso, neste julgamento, os ministros decidirão o tempo de condenação. A partir dos resultados, os réus poderão recorrer ao plenário do STF, onde todos os ministros da Corte votarão.

Até o julgamento final, a regra é que os réus respondam à ação penal em liberdade. Uma eventual prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. Uma eventual prisão pode ocorrer caso haja algum descumprimento ou tentativa de atrapalhar o processo.

Entenda

Em 16 de março. por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu nesta quarta-feira tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou a complexidade da ruptura institucional.

O ministro também elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou que a complexidade da ruptura institucional demandou um iter criminis [caminho percorrido desde a ideia do suposto crime até o momento em que ele é consumado] mais prolongado.

Nele, se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção da instabilidade social e a instigação e o cometimento de violência contra os Poderes constituídos, visando romper a normalidade do processo sucessório.

Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.