Bolsa Família: nova regra reduz tempo de transição para famílias com renda acima do limite

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) divulgou uma atualização nas diretrizes do Bolsa Família para aqueles em fase de superação da pobreza. As novas regras passam a valer em junho de 2025, com efeitos na folha de pagamentos a partir de julho do mesmo ano.

A mudança afeta somente as famílias que ingressarem na chamada Regra de Proteção a partir da data de vigência. Quem já estiver nessa condição até maio de 2025 permanece vinculado aos critérios anteriores.

Segundo a portaria publicada pelo MDS no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), famílias cuja renda per capita mensal ultrapasse R$ 218 e fique abaixo de R$ 706 continuarão no programa por até 12 meses, recebendo metade do valor previsto originalmente.

O novo limite considera parâmetros internacionais de medição da pobreza e visa preservar a eficiência do programa, priorizando núcleos familiares em situação mais crítica.

Para grupos com renda permanente, como aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), a permanência no Bolsa Família será de até dois meses.

No caso de pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo se estende para 12 meses, considerando revisões periódicas previstas na legislação.

Estabilidade até a formalização

A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, explicou que a alteração vai garantir estabilidade durante a transição para o mercado formal.

“O novo prazo oferece tempo para acesso a instrumentos como o seguro-desemprego, mantendo a proteção social enquanto se consolida a renda do trabalho”, afirmou.

Ainda segundo Eliane, o desempenho da economia e o aumento no número de empregos justificam o ajuste. Nos primeiros dois meses de 2025, o país registrou 574 mil novas vagas formais — 384 mil ocupadas por pessoas no Cadastro Único. Entre elas, 273 mil eram beneficiárias do Bolsa Família.

Famílias que superarem a pobreza ao longo dos 12 meses de Regra de Proteção terão o benefício encerrado. Caso voltem à condição de vulnerabilidade, poderão retornar com prioridade ao programa, por meio do mecanismo de Retorno Garantido, válido por até 36 meses.

O MDS reforça que o benefício integral será restabelecido caso a renda volte a cair durante o período de transição. O objetivo é incentivar a formalização do trabalho sem provocar perda imediata da assistência.