STF julga validade de regras internacionais em sequestro de crianças
Normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento da validade de regras sobre o sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.
O processo que trata da questão está na pauta do plenário da Corte, mas ainda não há confirmação de que será chamado para julgamento.
No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem a entrega de crianças e adolescentes a pais que viverem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e são acusadas pelo ex-companheiro de sequestro internacional de crianças.
As regras de Haia foram contestadas no STF pelo antigo partido DEM em uma ação protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de crianças ao país de origem, principal regra da convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A legenda afirma que a Justiça brasileira determina o retorno imediato de crianças, após ser acionada por pais ou países signatários da norma internacional sem investigação prévia sobre a condição dos menores e as razões pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas mães.
Em maio do ano passado, a Corte ouviu as sustentações orais das partes envolvidas.
Veja também
Últimas notícias
Mutirão de catarata atende mais de 600 moradores de São Luís do Quitunde
Dia do Servidor: Judiciário de Alagoas funciona em regime de plantão de 25 a 28/10
Prefeitura e Governo do Estado entregam 500 títulos rurais em Girau do Ponciano
Polícia Civil prende suspeito de matar jovem no bairro do Clima Bom, em Maceió
Estudantes da rede pública de Penedo aprendem a transformar material reciclável em brinquedos
Homem é preso suspeito de matar a namorada no município de Jaramataia
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
