Governo autoriza consultas e avança para aplicar Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA

O governo federal iniciou nesta quinta-feira (28) o processo que pode levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos pela aplicação de um tarifaço contra produtos brasileiros exportados para os americanos.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) um comunicado informando que o Brasil iniciou as consultas e medidas para aplicar a legislação contra os EUA. A Camex tem 30 dias para avaliar se é possível a aplicação da lei.

O Brasil vai notificar oficialmente o governo americano sobre o início do processo nesta sexta-feira (29). A TV Globo apurou que os diplomatas acreditam na medida como uma forma de abrir um caminho de diálogo com os americanos, que têm evitado negociações sobre o tema.

Segundo o blog da Ana Flor, Lula já havia solicitado avaliações sobre possíveis medidas nos setores de óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Entre as alternativas discutidas por especialistas desses setores está a suspensão de direitos de propriedade intelectual — o que poderia incluir a quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas.

Tarifaço

A aplicação de impostos adicionais sobre os produtos brasileiros vendidos ao mercado americano entrou em vigor no dia 6 de agosto. A medida foi anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em uma carta enviada ao governo brasileiro ainda em julho, que vinculou a medida às investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe em 2023.

No decreto que oficializou a medida, Trump estabeleceu uma longa lista de exceções, que incluem itens como suco de laranja, petróleo, peças de aeronaves e materiais como madeira e aço.

Mesmo assim, produtos como o café, um dos principais itens de exportação brasileira para os EUA, foram impactados.

No último dia 13, o governo federal anunciou um pacote de medidas para socorrer os setores afetados, incluindo prorrogação de prazos para pagamentos de impostos, linhas de crédito específicas e programas de compras públicas de alimentos.