A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou nesta terça-feira (30) o relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

O texto deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta (1º). A pauta é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma das principais bandeiras da gestão petista.

A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em março, e, na Câmara, é relatada por Lira, ex-presidente da Casa.

“Concordamos com o relatório do deputado Arthur Lira, achamos que está muito bom”, destacou Gleisi a jornalistas, ao elogiar uma das mudanças feitas pelo relator — o texto do Executivo previa isenção total para quem recebe até R$ 5.000 e parcial para aqueles que ganham até R$ 7.000; Lira elevou este limite para R$ 7.350.

“Achamos [a mudança] muito importante. Queremos, obviamente, que seja aprovado como está em plenário, porque nos dá condição de dar isenção para quem ganha até 5.000 e fazer a compensação. Então, está muito equilibrado”, completou.

Entenda

Segundo o relator do texto, as faixas de isenção devem beneficiar até 16 milhões de brasileiros.

A adequação para as faixas de renda tem amplo apoio entre deputados e deve avançar de forma “unânime”, segundo indicou Lira.

Os parlamentares, no entanto, ainda discutem as formas de compensação previstas no texto. Após análise da Câmara, o texto seguirá para o Senado.

Para bancar o benefício, o Planalto sugeriu medidas que geraram debate entre os deputados, como cobrar mais impostos dos super-ricos, liberar taxas ligadas à infraestrutura e aproveitar recursos de universidades que participam do Prouni (Programa Universidade para Todos).

“A gente não pode querer que o projeto seja arrecadatório, mas não pode querer impor também dificuldades de compensação”, afirmou Lira, na última semana.

Clima entre Câmara e Senado

A votação do IR vem após pressão do Senado, que aprovou um texto alternativo que também prevê isenção para quem recebe até R$ 5.000. A versão resgata um projeto de 2019.

O texto seguiu para a Câmara, mas não deve ser incluído na proposta de Lira, que tem apoio do governo. A votação no Senado incomodou deputados e tem sido apontada nos bastidores como uma disputa por capital político.

A decisão do Senado de enterrar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas também contrariou deputados e impactou o clima entre as duas Casas.