Foi aprovado, nesta semana, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do deputado federal alagoano Rafael Brito (MDB), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar os direitos das pessoas com deficiência no serviço de transporte aéreo. A proposta aborda duas garantias fundamentais: o direito ao embarque e desembarque prioritários e a possibilidade de ocupação de assento na primeira fileira, junto ao corredor, sem custo adicional, especialmente para passageiros com mobilidade reduzida.

Segundo Rafael Brito, a medida corrige falhas nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que ainda permitem que pessoas com deficiência desembarquem por último em determinadas situações. “Queremos garantir mais dignidade, autonomia e segurança a quem enfrenta diariamente barreiras físicas e sociais. Viajar de avião deve ser um direito acessível e justo, e não mais um desafio”, destacou o deputado federal por Alagoas.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aperfeiçoa a proposta inicial ao especificar que a garantia de assento se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, respeitando também normas de segurança para a ocupação de assentos próximos às saídas de emergência.

Com a aprovação do relatório da deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto segue para análise das demais comissões de mérito, em caráter conclusivo. “É um passo importante rumo a uma aviação mais inclusiva. A aprovação da lei beneficia milhares de brasileiros com deficiência”, reforçou Rafael Brito.