O deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) comemorou a sanção da nova lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, segundo ele, representa justiça fiscal, valorização do trabalhador e reconhecimento da dedicação, especialmente dos profissionais da educação.

“Hoje celebramos um passo importante rumo à dignidade dos trabalhadores. Esta lei vai colocar mais dinheiro no bolso de 15 milhões de brasileiros, como os professores, servidoras e servidores da educação, permitindo que quem educa o Brasil viva com mais tranquilidade e dignidade”, avaliou Rafael Brito.

A nova legislação entra em vigor já a partir da declaração do próximo ano, 2026. Isso contempla grande parte dos professores das redes estadual e municipal de Alagoas, cuja remuneração está majoritariamente dentro dessa faixa. Somente em Alagoas, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, o estado possui mais de 31 mil professores, e 75% desse quadro é composto por mulheres.

Segundo Rafael Brito, a lei simplifica e torna mais progressivo o sistema tributário brasileiro, garantindo que quem ganha menos pague menos, enquanto quem possui renda mais alta passa a contribuir de acordo com sua capacidade econômica.

“É uma vitória do povo. Especialmente dos professores, que agora poderão respirar com mais tranquilidade e ter mais dignidade no dia a dia. Valorizar a educação é também garantir justiça no contracheque”, reforçou o deputado.

A nova lei estabelece um sistema progressivo, o que significa que a alíquota do imposto aumenta à medida que a faixa de renda do contribuinte cresce. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, a contribuição do Imposto de Renda pode chegar a até 7,5%.