Trabalhadores rurais sem-terra denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF) episódios de violência, abusos e perseguição na fazenda Cana Brava, na zona rural de Maragogi. As denúncias foram expostas durante reunião na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), em Maceió, nesta quinta-feira (26).

Os camponeses sem-terra ligados Frente Nacional de Luta (FNL), estão acampadas há cerca de um ano e quatro meses na fazenda Cana Brava e denunciaram os episódios durante a reunião liderada pela procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary, o encontro teve como objetivo compreender o contexto do conflito e esclarecer pontos apresentados pelos trabalhadores.

O caso está vinculado ao processo nº 1.11.000.000281/2025-28 e envolve denúncias de ameaças às famílias acampadas. Atualmente, 28 famílias permanecem no local, todas cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além da produção de alimentos como abacaxi, abacate, feijão e milho, os trabalhadores relataram que complementam a renda com a coleta de mariscos.

Durante o encontro, foram apresentados relatos de violência e possíveis abusos, incluindo agressão a trabalhador e alegações de atuação de policiais à paisana. Também foram mencionados episódios que, segundo os trabalhadores, indicariam perseguição, como autuações de trânsito durante mobilizações e dificuldades de circulação com identificação do movimento. Foi citado ainda um suposto pronunciamento do comandante da Polícia Militar no município de Matriz do Camaragibe, há cerca de um ano na Câmara de Vereadores local, com fala considerada ameaçadora e preconceituosa contra o movimento.

Diante das informações, a procuradora Niedja Kaspary deliberou por oficiar a Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas para apuração das condutas relatadas. Também serão expedidos ofícios ao Incra, para verificar a possibilidade de aquisição de imóvel por meio de crédito fundiário; à DPE, para obter informações sobre o andamento das negociações relativas ao prazo de permanência das famílias até a colheita da lavoura; e ao município, quanto ao acesso a serviços de saúde e assistência social no acampamento.

Medidas de segurança

Durante a reunião, foram discutidas medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, com destaque para a necessidade de articulação com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).

O MPF ressaltou que a situação não se refere a assentamento rural. A área ocupada é uma propriedade privada pertencente a três irmãos, que ingressaram com ação de reintegração de posse. Os trabalhadores, por sua vez, acionaram a DPE, o que resultou em proposta de acordo – ainda sem definição – para assegurar prazo de permanência na área para a colheita da produção agrícola.

Fazenda já tinha sido ocupada

Segundo os relatos, a área da Fazenda Cana Brava já foi ocupada anteriormente por outros movimentos sociais, o que indica a recorrência de conflitos fundiários na região. Atualmente, há cerca de 20 acampamentos e apenas um assentamento rural na localidade. De acordo com o coordenador regional da FNL, José Caetano da Silva, após cinco meses da proposta de acordo, as famílias seguem produzindo, mas vivem sob a expectativa de despejo. “Continuamos o plantio, mas temos medo de perder a lavoura que estamos preparando”, afirmou.

Reunião anterior

Em reunião anterior com o MPF, o Incra informou não dispor de recursos orçamentários para assentamento imediato das famílias, destacando que segue a ordem de priorização do cadastro nacional, no qual há outras famílias em situação semelhante aguardando atendimento. As famílias acampadas na Fazenda Cana Brava vivem em condições precárias, sob barracos de lona, com acesso à água por meio de um poço. Relatam receber transporte escolar até o Centro de Maragogi, a 3 km do acampamento, mas dizem não ter acesso aos serviços sociais do município, como saúde e assistência social. Apesar de cadastrados na prefeitura, os trabalhadores rurais alegam estar ausentes no programa de distribuição de cestas básicas para famílias carentes do município.

Crédito fundiário 

Os trabalhadores informaram ainda que têm conhecimento da existência de propriedades na região de Matriz do Camaragibe, município vizinho, com potencial para aquisição, inclusive com interesse de venda por parte de proprietários, que já estariam em tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), mas cujo andamento os trabalhadores também desconhecem. Ainda segundo os trabalhadores, dois dos três proprietários demonstram interesse na venda da área. Diante disso, as famílias defendem a permanência no local até a conclusão da colheita, mas acreditam na solução definitiva por meio da aquisição via crédito fundiário.

Entenda

A atuação do MPF em temas fundiários tem como foco assegurar a adequada destinação social da terra e a efetividade das políticas públicas de reforma agrária. Em Alagoas, o órgão tem promovido reuniões técnicas com órgãos federais, estaduais e municipais para fortalecer a coordenação interinstitucional, prevenir conflitos e garantir a proteção dos direitos das famílias em situação de vulnerabilidade no campo.