A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa projeto (PL1411/2015) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) (foto) que trata do assédio ideológico nas escolas do país.

De acordo com Rogério Marinho, os livros didáticos distribuídos hoje no país mostram um viés ideológico em função, segundo ele avalia, de uma hegemonia de pensamento doutrinário de uma corrente política de esquerda onde se demoniza o agronegócio e capitalismo e se valoriza o MST e o socialismo.

"E os professores terminam sendo agentes inocentes desse processo de doutrinação, porque se apresenta uma única versão de um fato histórico ou social, sem levar em consideração o outro lado. Isso afronta, claramente, o artigo 206 da Constituição Brasileira que fala de pluralidade no ensino. O assédio ideológico é o momento em que o professor impõe seu ponto de vista e, inclusive, constrange o aluno que é o ente mais frágil na sala de aula."

O projeto define o assédio ideológico como toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado ao aluno por adotar posicionamento diverso do agente. O texto prevê pena de detenção de 3 meses a um ano mais multa para quem expor o aluno a assédio ideológico ou constrangê-lo.

Detenção

Ainda, segundo o texto, a pena será aumenta de um terço se quem causar o constrangimento ou praticar o assédio ideológico for professor, coordenador, educador, orientador educacional, psicólogo escolar. Se da prática criminosa resultar reprovação, diminuição de nota, abandono do curso ou qualquer resultado que afete negativamente a vida acadêmica da vítima, a pena também será aumentada, ou seja, podendo alcançar até 1 ano e meio de detenção.

Depois de votado na Comissão de Educação, o projeto que trata do assédio ideológico nas escolas precisa ser analisado pela Comissão de Seguridade e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça. Antes de seguir para análise no Senado, a proposta precisa ser apreciada em Plenário. 

Escola Livre 

Em Alagoas, a Assembleia Legislativa (ALE) derrubou o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto Escola Livre. Agora, no qual os professores são obrigados a manter "neutralidade" em sala de aula e estão impedidos de "doutrinar" e "induzir" alunos em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena até de demissão.

O projeto Escola Livre, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), foi aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, no dia 17 de novembro. Dois meses depois, em janeiro, o governador vetou integralmente a lei, alegando inconstitucionalidade.

O veto à lei foi defendido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Segundo a instituição, Alagoas passa a ser o primeiro Estado do país a ter uma lei nesse sentido que pune professores por opiniões em sala de aula.

Em defesa do projeto, Ricardo Nezinho garantiu que o projeto não é uma censura aos professores. Segundo ele o professor deve manter "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado"; e fica "vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico."