MPE/AL investiga prefeitura por atraso no pagamento de empréstimos consignados

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) promoveu, nesta sexta-feira (17), uma audiência com representantes da Prefeitura de Porto Real do Colégio, servidores públicos e bancos, que estão em litígio por atraso no pagamento de empréstimos consignados. O encontro foi comandado pela Promotoria de Justiça do Município e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Maceió.

A Prefeitura descontou do salário dos servidores os valores referentes à quitação dos empréstimos consignados, mas deixou de repassá-los a quatro instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Semear e Banco do Brasil. A irregularidade nos repasses de centenas de milhares de reais aos credores vem ocorrendo de 2014 e se tornou ainda maior por conta da incidência de juros e atualização monetária. O Município também deve ao sindicato dos servidores R$ 138.955,51 de descontos em folha não repassados.

Na audiência, a Secretaria Municipal de Finanças justificou o atraso com os problemas financeiros que atingem Porto Real do Colégio, afirmando que teve de preterir o repasse dos descontos aos bancos e sindicato para garantir o pagamento dos salários dos servidores. A Prefeitura também reconheceu que mais de 60% do orçamento do Município são destinados para gastos de pessoal, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante dos promotores de Justiça Saulo Ventura e José Carlos Castro, o prefeito de Porto Real do Colégio, Sérgio Reis Santos, comprometeu-se a fazer ajustes na folha de pagamento e quitar todos os débitos com o advento do reajuste da cota do Fundo de Repasse dos Municípios pelo Governo Federal, que está previsto para o mês de julho.

Diligências

Os representantes do Ministério Público Estadual concederam 20 dias para as instituições financeiras e sindicato apresentarem novos documentos sobre a dívida do Município, bem como 15 dias para a Prefeitura Municipal entregar os relatórios de gestão fiscal referentes aos anos de 2015 e 2016, além da folha de pagamento mais recente.

“Vamos aguardar a entrega dos documentos pelos bancos, sindicato e Município nos prazos ajustados, deixando registrado que a intenção do Ministério Público é promover a regularização financeira e apurar eventuais irregularidades cometidas na gestão de Porto Real do Colégio, ficando os interesses privados para serem ajustados entre as partes envolvidas”, disseram os promotores de Justiça Saulo Ventura e José Carlos Castro.

O sindicato se incumbiu também de analisar a folha de pagamentos para detectar eventuais irregularidades e repassar aos promotores aquilo que apurarem.