O deputado federal, Ronaldo Lessa (PDT), protocolou na tarde desta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transformará o próximo Congresso em Constituinte. O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), marcou presença no protocolo da peça.

Esta emenda de 1988 tem como objetivo autorizar a constituição de Assembleia Constituinte e, com isso, a elaboração de nova Constituição Federal.

A iniciativa do deputado federal partiu do nítido fato de a estrutura político-administrativa do país encontrar-se às margens de desequilíbrio preocupante, o que é fruto de pacto federativo que não condiz com as atuais necessidades sociais.

“O atrito violento entre os Poderes da República é inaceitável e demonstra claramente a crise no sistema de separação de Poderes adotado pela Constituição. Há uma desorganização entre os poderes, não há harmonia. Além disso, é preciso ajudar a própria lacônica que a constituição de 1988 deixou. E depois, tenho notado que o povo tem reclamado muito da classe política. Nada mais justo que devolver o poder ao verdadeiro dono: o povo. E aqueles que não se sentem representado, sejam candidatos", disse. "Tudo isso precisa ser revisto com cuidado e aprofundamento", completou. 

95 emendas

Por mais que Constituição autorize seu emendamento e, assim, garanta sua continuidade, o deputado não concorda com o número de emendas já aprovadas. Até o presente momento, o Congresso Nacional já havia aprovado 95 emendas, número que, por si só, demonstra uma tensão entre constituição e sociedade.

Se esse dado não bastasse para demonstrar essa tensão, as centenas de propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional provavelmente serão suficientes para, no mínimo, se questionar a adequação do atual texto constitucional.

“Não está aqui a se duvidar do trabalho feito pelo constituinte de 1988. Pelo contrário, a Constituição brasileira é exemplo de texto jurídico, sobretudo, quando trata dos direitos individuais e sociais, do meio ambiente, da educação e da saúde”, explicou o deputado.

“Todavia, entendo que os modelos tributário, político, a relação entre os Poderes, dentre tantos outros temas, precisam ser debatidos com profundidade, o que não parece ser possível via emenda, mas só no âmbito do poder constituinte originário”, justificou.

Por conta do que foi explicado, o deputado apresentou, nesta terça-feira (11), a proposta de emenda à Constituição que, se aprovada, proporcionará ao povo brasileiro a oportunidade de constituir um Congresso com poder constituinte originário para elaborar um novo texto constitucional.

“Texto esse mais moderno e pertinente com os inúmeros anseios da população brasileira”, finalizou.

Confira, na íntegra, o artigo apresentado pelo deputado:

Art. 115 Os deputados federais e senadores eleitos nas eleições gerais de 2018 e os senadores eleitos nas eleições gerais de 2014 reunir-se-ão em Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, a ser instalada no dia de início da primeira sessão legislativa dos seus mandatos.

§ 1º O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte será de dois anos, contados de sua instalação.

§ 2° A nova Constituição Federal será promulgada após a aprovação de seu texto por:

I – maioria dos votos dos membros do Congresso Nacional em turno único de discussão e votação;

II - referendo popular a ser realizado dentro de 180 (cento e oitenta) dias de sua aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte.”

Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.