Julgamento de processo contra prefeito alagoano é adiado pela sexta vez

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) adiou novamente o julgamento de um processo que tem como réu o prefeito de Monteirópolis, Maílson Mendonça (PR). Marcado para essa segunda-feira (13), esse foi o sexto adiamento somente no segundo semestre deste ano.

A nova data, conforme consta no site do TJ, é 11 de dezembro. O sexto adiamento foi uma decisão do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, atendendo a solicitação do advogado.

As outras datas em que o julgamento estava marcado, mas foi adiado, ocorreram em: 14 de agosto, 6 de setembro, 11 de setembro, 9 de outubro e 16 de outubro.

Relembre o caso

O prefeito de Monteirópolis é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fazer parte de um esquema de emissão de notas fiscais frias para desvio de dinheiro público que deveria ser investido em obras.

Os supostos atos de improbidade administrativa ocorreram quando Maílson esteve pela primeira vez como prefeito do município, entre 2007 e 2012. O prefeito já foi condenado em primeira instância nesse mesmo processo pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da Comarca de Olho D’água das Flores, em 2014.

No julgamento no TJ/AL, em novembro deste ano, a sentença do juiz pode ser confirmada pelos desembargadores ou revogada, inocentando o prefeito Maílson.

Porém, mesmo que seja condenado pelo Tribunal, o prefeito ainda pode recorrer ao próprio TJ/AL e também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Somente após recorrer a todas as instâncias e após o trânsito em julgado de todo o processo é que as penalidades, caso sejam confirmadas, serão aplicadas, o que poderá resultar até na perda do mandato atual de prefeito. Nesse caso, o cargo seria assumido pelo vice-prefeito, Adeildo Inácio Medeiros (DEM).