Ministério Público Estadual orienta vereadores sobre portal da transparência
Uveal e MPE debatem assunto durante encontros regionais
Facilitar o acesso a dados de interesse público é obrigatório para prefeituras e câmaras de vereadores. Com alguns cliques, qualquer cidadão deveria saber o que é feito com o orçamento municipal, informações que precisam constar na Internet, disponíveis no portal da transparência de cada cidade.
Apesar da previsão legal, gestores de prefeituras e casas legislativas insistem em tentar esconder o que não podem. Ou então fazem de conta que são transparentes, lançam a ferramenta na rede mundial de computadores sem facilidade de acesso a dados inseridos de forma incompleta ou até omitidos.
Para se alcançar o nível de acessibilidade exigido por lei, a União dos Vereadores Alagoanos (Uveal) busca orientação do Ministério Público Estadual (MPE), com representantes das duas entidades reunidos nesta segunda-feira (26) em Arapiraca.
“Assim que a gente assumiu a Uveal, procuramos o dr. Alfredo Gaspar de Mendonça e nos colocamos à disposição, o que o Ministério Público precisasse da União dos Vereadores de Alagoas e do vereador Fabiano Leão estaríamos pronto para ajudar. A gente quer acertar, tem muitas Câmaras que não estão 100%, mas tenho certeza que essa reunião vai ajudar muito aos vereadores organizarem as Câmaras e vamos fazer o máximo para organizar a Casa”, destacou Fabiano Leão, presidente da Uveal, ao 7 Segundos.
O parlamentar arapiraquense disse ainda que há vereadores que contratam contador e advogado para assessorar no trabalho, frisando que há casos de Câmara com portal lançado na Internet sem que os responsáveis saibam como alimentá-lo.
“Esse encontro é um fato marcante em Alagoas, nós estamos fazendo uma grande parceria com o Ministério Público porque, quer queiram ou não, a Câmara de Vereadores é a caixas de ressonância da sociedade e nós devemos sim ser orientados por esse órgão (o Ministério Público) no sentido de fazermos a política correta, a política da transparência”, afirmou Alando Lima, vereador por Igreja Nova e vice-presidente da Uveal.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, destacou a iniciativa da Uveal, colocada em prática com a primeira reunião de trabalho coletiva, alertando que após as orientações, o MPE adotará as ações necessárias para que “cada cidadão possa conhecer os gastos das Câmaras”, conforme frisou ao repórter Jânio Barbosa.
O encontro com vereadores do Agreste, Sertão e Baixo São Francisco sobre a publicidade das contas públicas também foi prestigiada pelo prefeito Rogério Teófilo. O gestor de Arapiraca disse que, horas antes da reunião, técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) apresentaram dados de auditoria do órgão no município, investigação referente ao período 2011/2016 cujo resultado será divulgado pelo próprio órgão federal.
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