Prefeitura intensifica fiscalização contra venda clandestina de carnes
A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Vigilância Sanitária (Visa) vem negociando, junto ao Frigorífico Frigovale, uma redução nos valores no abate de animais em seu estabelecimento.
Isso porque, devido aos altos custos, comerciantes têm optado em realizar abates e comércios clandestinos de carnes, o que é contrário às normas sanitárias vigentes no município arapiraquense, conforme Lei Municipal n° 2.676/2010, em seu artigo 103, que diz: “Os produtos clandestinos de interesse da Saúde, bem como aqueles com prazo de validade vencidos devem ser interditados pela autoridade sanitária, a qual, após avaliação técnica decidirá sobre sua destinação”.
A fim de se fazer valer o que se estabelece em Lei, a Prefeitura de Arapiraca irá intensificar, a partir desta segunda-feira (18), a fiscalização do comércio varejista de carne animal, adotando todas as medidas legais possíveis, tais como apreensão e destruição dos produtos.
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